Na manhã desta quinta-feira (18), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) realizou sua 22ª Reunião Extraordinária de forma virtual. O encontro, que contou com a presença de representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi marcado pela análise detalhada do 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
O Progestão promove uma série de incentivos financeiros aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos por todo o Brasil, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão. Dentre os tópicos abordados, destacam-se a apresentação em PDF, os formulários de autoavaliação, e a planilha de aplicação de recursos referentes ao ano de 2023.
Conduzida pela secretária executiva do conselho e também secretária dos colegiados ambientais vinculados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Mariana Mascarenhas, a reunião também realizou discussões sobre o Plano Plurianual de Aplicação de Recursos do Progestão para o 3º ciclo, abrangendo o período de 2024 a 2028, juntamente com a apresentação dos resultados das capacitações realizadas em 2023 e o plano de capacitação em recursos hídricos para o mesmo ciclo, detalhando a programação de capacitações previstas para os anos de 2024 a 2027.
Esta reunião evidencia o compromisso da Sema, do Inema e dos componentes do Conerh com a implementação de estratégias eficazes para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos e o desenvolvimento socioambiental do estado.
Sobre o Conerh
O Conerh é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH), com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, tendo por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Cabe ao Conerh, analisar propostas de alteração de legislação pertinente aos recursos hídricos e encaminhá-las aos órgãos competentes; estabelecer os critérios gerais para a outorga do direito de uso dos recursos hídricos estaduais e da cobrança pelo seu uso, inclusive pelo lançamento de efluentes; aprovar os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos; estabelecer as medidas para a proteção dos corpos de água, podendo determinar regime especial, temporário ou definitivo, para a sua utilização; aprovar o enquadramento dos corpos de água do domínio estadual, em classes, segundo seus usos preponderantes; analisar e aprovar as propostas de instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como os critérios para o seu funcionamento; analisar e aprovar as propostas de criação de Agências de Bacias Hidrográfica.